Center Aço Comercial LTDA.
nós, da Center Aço Comercial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Padre Cícero, número 3361, Bairro Triangulo, cidade de Juazeiro do Norte, CEP de nº 63.041-140, inscrita no CNPJ sob o nº 13.821.529/0001-18,
Temos o compromisso em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário (“Você”) a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informações que Você fornece a nós. Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:
1. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?
A Center Aço Comercial LTDA conta com Encarregado de Proteção de Dados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, você deverá realizar uma solicitação para o e-mail privacidade@centeracocomercial.com.br .
2. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
● Confirmação da existência de tratamento: Este Direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.
● Acesso aos dados pessoais: Este Direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso Você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer que os retifiquemos.
● Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este Direito permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado por você.
● Portabilidade: A Center Aço Comercial LTDA permite a Você ou a terceiro nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável.
● Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços.
● Revisão de decisões automatizadas: Você tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial ou assemelhados da Center Aço Comercial LTDA.
● Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novos contatos comerciais e/ou de ofertas.
● Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha
fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, você pode requisitar a
eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.
3. COMO A SUA REQUISIÇÃO SERÁ ANALISADA?
Quando recebermos a sua requisição, nosso Encarregado de Privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.
Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual você nos contatou, seja e-mail ou qualquer comunicação eletrônica identificada e/ou autorizada por você.
Talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a nossa preocupação com as informações que tratamos das crianças e dos adolescentes.
Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que você requisitou. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas e profissionais próprios.
Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.
4. Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?
Recebida a sua requisição, o nosso time retornará a Você uma resposta dentro dos seguintes prazos:
| DIREITO DO TITULAR | PRAZOS |
| Confirmação da existência de tratamento | Em até 5 dias corridos a partir do recebimento da requisição. |
| Acesso | Imediatamente |
| Correção | Em até 5 dias corridos a partir do recebimento da requisição. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Em até 5 dias corridos a partir do recebimento da requisição. |
| Portabilidade | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição. |
| Revogação ou não fornecimento do consentimento | Em até 5 dias corridos a partir do recebimento da requisição. |
| Revisão de Decisões automatizadas | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição. |
| Eliminação dos Dados tratados com consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição. |
Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a Você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Os seus dados pessoais coletados pela Center Aço Comercial LTDA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a Center Aço Comercial LTDA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Center Aço Comercial LTDA reflete o compromisso delas com a segurança e privacidade dos seus dados empregando medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. EM QUAIS SITUAÇÕES PODEREMOS NEGAR O SEU DIREITO?
Os seus Direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:
● preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da Center Aço Comercial LTDA;
● violação de direitos e liberdades de terceiros;
● as informações estão anonimizadas e, portanto, não são enquadradas como Dados Pessoais identificáveis;
● obstrução à lei e justiça;
● necessidades dos dados para cumprimento contratual e/ou legal; e
● o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas e ausentes de fundamentos.
De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.
7. COMO FALAR COM A CENTER AÇO COMERCIAL LTDA?
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, você pode entrar em contato com o time de privacidade da Center Aço Comercial LTDA pelos seguintes meios:
E-mail para contato: privacidade@centeracocomercial.com.br
8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE DIREITOS
Direitos podem passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento ou mudanças de bases legais, iremos publicar essa atualização e solicitar ou informar a Você.
Center Aço Comercial LTDA
CNPJ: 13.821.529/0001-18